O Sustain Total Brazil Waste Summit integra uma rede de feiras internacionais de resíduos sólidos (Reino Unido, Dubai, Coreia do Sul e Estados Unidos), com o objetivo de integrar parceiros estratégicos e compartilhar soluções entre os continentes, além de fomentar a discussão sobre as questões abordadas na Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Promovido pelo IBDS (Instituto Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável), o evento traz as principais tecnologias e modelos de gestão de resíduos sólidos de países líderes da Europa, América e Ásia. A feira reúne as principais soluções e equipamentos a setores produtivos, empresas públicas e governos municipais, de forma a contribuir para uma melhor elaboração, desenvolvimento e gerenciamento dos planos municipais.
A programação inclui um fórum, com debates e soluções para todas as áreas da cadeia de geração de resíduos sólidos, reunindo num único evento os profissionais de referência nacional e internacional do setor, como Fabio Feldmann (Autor do Projeto de Lei que iniciou as discussões sobre resíduos sólidos na Câmara dos Deputados, Deputado Federal por 3 mandatos, Secretário do Meio Ambiente do Estado de São Paulo entre 1995 e 1998), Rüdiger Siechau (Diretor de Saneamento de Hamburgo de 1995-2007 e Presidente da Associação de Gestão de Resíduos Urbanos e Saneamento desde 2001), Arnaldo Jardim (Deputado Federal, Relator da Política Nacional de Resíduos Sólidos), Tião dos Santos (Presidente da Cooperativa Nova Gramacho e o principal personagem do documentário Lixo Extraordinário, indicado ao Oscar), Silvano Silvério da Costa (Diretor de Ambiente do Ministério do Meio Ambiente), entre outros.
Os Problemas do Lixo
De acordo com o Ministério das Cidades, o Brasil gera, atualmente, 57 milhões de toneladas de lixo por ano. Deste volume, 43% da coleta tem destinação inadequada. Menos de 3% dos municípios brasileiros possuem experiência com coleta seletiva, sendo reciclado apenas 13% do volume de lixo gerado em todo o território nacional. Considerando-se o passivo ambiental de mais de 40 anos, o País perde mais de R$8 bilhões por ano por não reciclar seu lixo, segundo o Ministério do Meio Ambiente.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos
Após ficar mais de duas décadas em debate no Congresso Nacional, a lei que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) foi publicada em agosto de 2010 (lei 12.305/2010) e, em dezembro do mesmo ano, foi regulamentada pelo Decreto 7.404/2010. Com a sanção da PNRS, o país passa a ter um marco regulatório na área de resíduos sólidos.
Entre os objetivos da nova lei, destacam-se a não-geração, redução, reutilização e tratamento de resíduos sólidos; a destinação final ambientalmente adequada dos rejeitos; a diminuição do uso dos recursos naturais (água e energia, por exemplo) no processo de produção de novos produtos; a intensificação de ações de educação ambiental; o aumento da reciclagem no país; a promoção da inclusão social e a geração de emprego e renda para catadores de materiais recicláveis.
Um dos pontos fundamentais da nova lei é a chamada logística reversa, que se constitui em um conjunto de ações para facilitar o retorno dos resíduos aos seus geradores para que sejam tratados ou reaproveitados em novos produtos. A responsabilidade compartilhada, a logística reversa, a institucionalização das obrigatoriedades dos geradores de resíduos e do poder público como viabilizador do desenvolvimento dos setores, atrelados aos impactos sociais, econômicos e ambientais, fundamentam a importância deste momento para o desenvolvimento sustentável do País, explica o presidente do IBDS, Carlos Renato Garcez do Nascimento. O processo de dialogo e engajamento entre poder público, setor produtivo e sociedade civil é de fundamental importância para o alinhamento e a potencialização das orientações da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n.º 12.305/2010), motivo pelo qual o IBDS promove o Sustain Total 2011, afirma.
A PNRS também estabelece princípios para a elaboração dos Planos Nacional, Estadual, Regional e Municipal de Resíduos Sólidos. De acordo com as novas orientações, os municípios têm um prazo até agosto de 2012 para que apresentem seus planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos ao Ministério das Cidades, segundo a Lei 12.305. Além disso, o País precisa reverter o quadro de quase mil lixões em aterros sanitários em diferentes regiões do País, em período inferior a quatro anos, alerta Nascimento. O governo pretende investir R$ 1,5 bilhão em projetos de tratamento de resíduos sólidos, na substituição de lixões e implantação da coleta seletiva e no financiamento de cooperativas de catadores. A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, informou que R$ 1 bilhão já está previsto no Orçamento de 2011 e que R$ 500 milhões virão da Caixa Econômica Federal.
Fonte: Comunique-se
Nenhum comentário:
Postar um comentário