terça-feira, 10 de novembro de 2009
domingo, 8 de novembro de 2009
quinta-feira, 29 de outubro de 2009
Valor Econômico - Propostas para Copenhague e recuos no Código Florestal
Editorial
O Brasil ainda não tem propostas definidas para apresentar na Conferência do Clima em Copenhague. O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, tenta aprovar a meta de reduzir em 40% as emissões de dióxido de carbono, para 1,7 bilhão de toneladas de CO2, uma diminuição absoluta e não apenas relativa em relação aos 2,2 bilhões de toneladas despejados na atmosfera em 2005, e bastante próxima aos 1,5 bilhão de toneladas de 1994, a última data para o qual há um inventário oficial.
A posição brasileira é tema de divergências no governo, a pouco mais de um mês da conferência. Na última reunião para discutir o tema, com a presença do presidente Lula, Minc teve de voltar a seus cálculos, porque a ministra-chefe da Casa Civil e candidata à Presidência, Dilma Rousseff, quis saber o efeito da nova meta sobre a taxa de crescimento e pediu cenários levando em conta um crescimento econômico de 5% e de 6% ao ano até 2020 e o volume de emissões correspondente. O ministro do Meio Ambiente acredita que a meta de 40% de corte é factível com um crescimento de até 5%. Para 6% a conversa pode ser outra.
Com determinação e vontade política, pode-se conseguir redução importantes das emissões brasileiras. Mas o governo está dividido, emitindo sinais controversos. No front externo, o presidente Lula garante que pode assumir a meta de redução de 80% do desmatamento da Amazônia, a principal responsável pela colocação do país no quinto lugar do ranking dos maiores emissores do mundo - EUA e China estão nas primeiras colocações. Essa atitude foi um incentivo para que China e Índia adotem atitude mais flexível nas negociações e apresentassem medidas que já vinham tomando na defesa do ambiente como possíveis metas comprováveis e verificáveis no acordo que sucederá o Protocolo de Kyoto. Ainda que China e Índia busquem não se comprometer com objetivos que tolham sua liberdade, a atitude pró-ativa brasileira mudou o tom da discussão.
Metas adicionais, como quer Minc, terão de vencer duros obstáculos políticos domésticos. Os ventos no governo sopram a favor da conciliação na disputa que se trava sobre o Código Florestal, que renovará um marco legal que determinará na prática o compromisso que o país tem com a defesa de seu ambiente. Cabe o ceticismo quando a questão está nas mãos dos políticos. Um sinal disso é que a aguardada política nacional sobre mudanças climáticas foi aprovada ontem na Câmara por voto simbólico, sem menção a metas de redução das emissões e com uma porção de objetivos genéricos.
O pacote que o presidente Lula deve lançar na semana que vem (Valor, 28 de outubro) é um termo de compromisso com concessões reais aos ruralistas. Atividades econômicas nas encostas foram permitidas para as culturas de maçãs, café e uva, que já estão lá (e não deveriam). Houve nova concessão aos ruralistas ao se permitir a soma da Áreas de Preservação Permanente para fins de cumprimento das exigências de reserva legal. A permissão vale para áreas de até 400 hectares na Amazônia e 150 hectares nas demais regiões do país.
A batalha renhida nas sessões sobre a reforma do Código Florestal no Congresso, a animosidade dentro do governo entre o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes e Minc, além das agressões de baixíssimo nível de representantes da bancada ruralista contra o ministro do Meio Ambiente, indicam reduzida disposição em se avançar na proteção ambiental. Essa disposição é vital, porque para apresentar metas adicionais, boa parte da carga recairá sobre a agricultura, responsável por 25% das emissões entre 1994 e 2007, segundo estudo da Embrapa. O desmatamento corresponde a 51,9% delas e a energia, a 20%. Para obter 40% de desvio nas emissões seria necessário recuperar 10% das áreas degradadas de pastagem, fazer o plantio direto, que economiza fertilizantes, em 40 milhões de hectares, e integrar lavoura em 10% das áreas de pastagens.
Seriam metas factíveis se houvesse união de propósitos entre os segmentos sociais envolvidos e poder efetivo de fiscalização e punição por parte do Estado. Isso não ocorre e as concessões no Código Florestal mostram que quem descumpre a lei em algum momento será perdoado. Apesar disso, é importante que o governo se incline a favor das metas traçadas por Minc, sem esquecer a frase do próprio ministro - "ser menos propagandístico e mais realístico".
Folha - Agricultura quer aliviar regra para fazendeiro
Stephanes propõe que as propriedades médias, de até 880 hectares, fiquem isentas de recompor reservas desmatadas
Casa Civil analisa proposta, que está na fase técnica; para Carlos Minc (Meio Ambiente), não haverá acordo sobre reserva legal
EDUARDO SCOLESE
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A um mês e meio da entrada em vigor do decreto presidencial que obriga a regularização ambiental de terras do país, o Ministério da Agricultura decidiu propor ao Palácio do Planalto que as médias propriedades do país também fiquem isentas da obrigação de recompor suas reservas legais.
Tecnicamente, a proposta fala na isenção a propriedades de até oito módulos fiscais -unidade que varia de 5 a 110 hectares no país (é em média menor no Sul e maior no Norte e Centro-Oeste). Assim, ficariam livres de reserva legal propriedades de até 880 hectares.
Segundo a legislação ambiental do país, a propriedade rural é obrigada a manter intactas as áreas de preservação permanente (as APPs, como margens de rio e topos de morro) e preservada a reserva legal (que, na região amazônica, representa 80% da área).
O ministro Reinhold Stephanes (Agricultura) defende o desmatamento zero a partir de agora, mas quer a anistia daqueles que, segundo ele, cortaram árvores legalmente décadas atrás para expandir suas lavouras. Essa bandeira tem como foco os pequenos e médios proprietários do Sul -o ministro, filiado ao PMDB do Paraná, será candidato a deputado federal no ano que vem e tem no setor a sua base eleitoral.
A proposta inicial da pasta, apresentada durante negociações no Planalto sobre regulamentações do Código Florestal, falava na isenção só aos pequenos proprietários (quatro módulos rurais ou 150 hectares).
Essa segunda proposta foi recebida como espécie de moeda de troca na mesa coordenada pela Casa Civil e da qual fazem parte as pastas do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Agrário. "Nesse ponto [isenção], não tem acordo", disse Carlos Minc (Meio Ambiente).
Em até duas semanas a Casa Civil pretende concluir a fase técnica e levar ao presidente Lula um mapa com todas as divergências, a serem então discutidas Stephanes e Minc.
O principal ponto de tensão entre as pastas é o decreto presidencial editado no final de 2008 e que entra em vigor em 11 de dezembro. Ele autoriza punir, com multa, proprietários que não estiverem cumprindo os limites de preservação de suas áreas e os obriga a fazer a averbação de suas reservas legais (ou seja, se comprometer no papel a recuperá-las).
Para Stephanes, de aproximadamente 4,3 milhões de pequenas e médias propriedades do país, ao menos 3 milhões ficariam em situação irregular.
A Agricultura, além da prorrogação do decreto, quer a edição de uma medida provisória que contemple algumas exigências dos ruralistas, como essa isenção de reserva legal.
Para evitar isso, conforme a Folha revelou, Minc contra-atacou: apresentou ao Planalto uma ação voltada aos proprietários irregulares (como crédito e assistência técnica).
Após aderir ao programa, os proprietários teriam seis meses de prazo para formalizar a proposta de recuperação da reserva legal, contra os quatro meses (após eventual autuação) previstos no decreto que entra em vigor em dezembro.
Além da manutenção ou prorrogação do decreto (por um prazo mínimo de um ano, para não ser esticado até às vésperas das eleições) e da isenção de reserva legal, há outros três pontos polêmicos sem acordo.
São eles: compensação da reserva legal com a compra de um outro pedaço de terra, validação de plantações em áreas consolidadas (como topos de morro) e a inclusão das APPs na área de reserva legal.
OESP - Proposta dá anistia a quem desmatou até 2006
Substitutivo do Código Florestal apresentado em sessão tumultuada também retira da Amazônia Legal 4,2 milhões de hectares de floresta
Em sessão marcada por ambientalistas acorrentados e sirenes, a Comissão de Meio Ambiente da Câmara deu espaço à bancada ruralista para apresentar um substitutivo ao novo Código Florestal e incorporar uma anistia a todos os proprietários rurais que desmataram no País até 31 de julho de 2006.
O texto, que espelha orientações da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), foi apresentado pelo novo relator, Marcos Montes (DEM-MG), na sexta, dia em que assumiu o posto em substituição a Jorge Khoury (DEM-BA). Após protestos, a votação foi suspensa.
A confusão começou com um protesto de três ambientalistas do Greenpeace, que se acorrentaram e ligaram uma sirene. Após serem expulsos, a reunião foi suspensa por 20 minutos, mas o relator e o presidente da comissão, Roberto Rocha (PSDB-MA), insistiam em manter a votação até que, respondendo a pedido do líder do PSDB, José Aníbal (SP), Rocha retirou a proposta da pauta.
O substitutivo foi protocolado há duas semanas por deputados ligados à CNA, segundo a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), presidente da confederação. Mas não foi considerado porque havia passado o período de emendas. Ao assumir a relatoria, Montes o tomou como seu. Segundo ele, a data de 31 de julho de 2006 foi escolhida porque seria um período em que o Ministério do Meio Ambiente teria a imagem exata do desmatamento. Mas a proibição de desmatar áreas de preservação permanente (encostas, cursos d"água) e a determinação de reserva legal de 80% das propriedades na Amazônia é anterior.
O projeto ainda retira da Amazônia Legal 4,2 milhões de hectares de floresta que estão em Tocantins e Maranhão. Com isso, a reserva obrigatória cairia de 80% para 20%. "Isso é praticamente acabar com a floresta nessas regiões", diz Nilo D"Avila, do Greenpeace.
O substitutivo também repassa aos Estados o direito de determinar o tamanho das áreas de proteção em áreas consideradas de proteção para evitar erosão, desertificação e desmoronamento. Hoje, o governo federal determina um piso que pode ser de 50 a 500 metros, como em torno do Rio Amazonas.
"A bancada ruralista atropelou o processo. Não se apresenta substitutivo novo sem espaço para discussão", afirmou Edson Duarte (PV-BA). "Ninguém pode obrigar o deputado a votar, mas nada nos impede de apresentar a proposta que quisermos. Se nós das entidades de classe não podermos fazer lobby pelo nosso setor, o que estamos fazendo aqui?", questiona Kátia Abreu.
quarta-feira, 28 de outubro de 2009
Valor Econômico - Pacote de Lula tenta pôr fim à disputa do Código Florestal
O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, anunciou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará na próxima semana um pacote ambiental para "resolver 70% dos temas" que opõem ruralistas e ambientalistas nas discussões para a reforma do Código Florestal Brasileiro, em vigor desde 1965.
Às vésperas da reunião da ONU sobre o clima em Copenhague, na Dinamarca, um conjunto de decretos, portarias e medida provisória deve instituir instrumentos polêmicos como a "cota de reserva legal" e a permissão para a aquisição, e posterior doação à União, de terras em unidades de conservação estaduais ou federais por produtores rurais. "É uma guerra de 20 anos que só se resolve com legalização das áreas", disse Minc ao Valor. "Não quero anistiar nem afrouxar, mas facilitar a vida e dar condições ao produtor de cumprir a lei".
O "acordo" fechado no governo por Minc teria apoio da Casa Civil e do Ministério do Desenvolvimento Agrário, mas ainda enfrenta forte resistência no Ministério da Agricultura. Sem contar a oposição de ambientalistas e ruralistas da Comissão Especial de reforma do Código Florestal na Câmara.
Na tentativa de angariar simpatias externas, Minc informou que o "acordo" exclui qualquer possibilidade de anistia total como direito adquirido contra desmatamentos anteriores, a delegação de poderes na esfera ambiental aos Estados, a redução da reserva legal na Amazônia de 80% para 50% e a soma dessa reserva legal a Áreas de Preservação Permanente (APPs) em todos os casos. "Sobre isso não tem papo. É inaceitável. E temos o apoio da Casa Civil. Se os ruralistas aprovassem algo disso em uma lei, o Lula vetaria", afirmou.
O amplo programa de legalização ambiental vai ampliar em seis meses o prazo que acabaria em 11 de dezembro para a regularização ambiental das propriedades rurais. Assim, pela nova proposta, a adesão voluntária dos produtores proporcionará um prazo de 20 anos para o cumprimento dos compromissos que vierem a ser assumidos. "Isso já está no Código Florestal. O produtor vai registrar e assinar um compromisso da alternativa que melhor lhe servir", afirma Minc.
O texto alinhavado pelo ministro, no grupo de trabalho coordenado pela Casa Civil, permite atividades em encostas, à exceção do plantio de cana-de-açúcar e grãos, além da criação de gado. Estariam mantidas, assim, as plantações de café, maçã e uva nessas regiões. As demais atividades ficaram proibidas. O documento também admite a soma da reserva legal a APPs em áreas de até 400 hectares na Amazônia ou 150 hectares nas demais regiões do país. "Queriam para todo mundo, mas não dá para fazer no Cerrado", diz Minc.
A proposta prevê, ainda, a averbação simplificada e recomposição de florestas nas mesmas bacias hidrográficas ou biomas onde está a situada a propriedade, e não mais apenas em microbacias do mesmo Estado. "Isso muda conceitos e amplia chance de compensar fora. É uma coisa enorme", afirmou Minc. Na Mata Atlântica, disse ele, há 24% de vegetação que poderiam ser usadas no sistema.
O texto do ministro do Meio Ambiente também institui a "cota" de reserva legal, por meio do qual seria possível a um produtor comprar "excedentes" de florestas preservados por outros. "Premia quem preserva e permite compensação. E nós preservamos tudo", disse. Além disso, as medidas permitiriam ao produtor comprar terras ainda pendentes de indenização pelo Estado dentro de parques e reservas como forma de compensação florestal. "Eles comprariam e doariam ao Estado. Resolvemos dois problemas com uma coisa só", explicou.
Mas a boa vontade de Carlos Minc parece ser insuficiente para garantir uma trégua. "Não tem acordo em metade desses pontos. Somos radicais contra cota de reserva porque isso distorce tudo ao transformar biodiversidade em dinheiro", apontou o coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Sarney Filho (PV-MA). Autor da proposta de um Código Ambiental, o deputado ruralista Valdir Colatto (PMDB-SC) disse que o acordo com o Palácio do Planalto não previa nenhum desses pontos. "Nosso acordo com o governo era aguardar os debates da comissão especial até fim de novembro. E o ministro Alexandre Padilha sabe disso", afirmou, em referência ao ministro das Relações Institucionais. A estratégia dos ruralistas é levar as discussões até a véspera do novo decreto de crimes ambientais, previsto para vigorar em 11 de dezembro. O objetivo é forçar o governo a adiar as exigências e entrar 2010 debatendo as mudanças no Código Florestal para garantir a bandeira eleitoral em suas bases.
Pressionado na esfera política, o ministro Carlos Minc admitiu as dificuldades para costurar um acordo palatável aos dois lados. "Se cedermos aos ruralistas, nos desmoralizamos antes de Copenhague. Se dermos vitória total aos ambientalistas, manteremos todos na ilegalidade", disse.
Diante da discórdia geral, Minc afirma que o governo optou por um "equilíbrio" no tema. "Se desagradar um pouco de um lado e de outro, estaremos no bom caminho", comentou. E atacou os parlamentares por uma falta de compromisso em superar de vez o assunto ambiental: "No Congresso, parece que estamos em outro planeta."
Folha de Londrina - Ambientalistas protestam contra revisão do Código Florestal
Flexibilização de regras como a da obrigatoriedade de reserva legal colocaria em risco a legislação ambiental, avaliam manifestantes
Integrantes do Greenpeace escolheram a frente do Ministério das Relações Exteriores para o protesto
Brasília - Trinta e sete organizações ambientalistas e movimentos sociais assinam documento protestando contra a revisão do Código Florestal, que será analisada por comissão instalada na Câmara dos Deputados, presidida e relatada por parlamentares ligados a interesses ruralistas. Em nota divulgada ontem, as entidades criticam a composição da comissão, notadamente tendenciosa, de acordo com o manifesto, e aponta os riscos para a legislação ambiental diante da perspectiva de flexibilização de regras como a da obrigatoriedade de reserva legal e a punição para quem já desmatou.
De acordo com as organizações, entre elas o Greenpeace, a WWF, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB), nos últimos meses o governo brasileiro e o Congresso Nacional tomaram decisões temerárias sobre a legislação ambiental, entre elas a aprovação da Medida Provisória 458, que facilitou a regularização fundiária na Amazônia e as mudanças na lei de proteção de cavernas.
A posição brasileira na negociação de um novo acordo climático global, em dezembro, durante a Conferência das Organização das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, em Copenhague, pode ficar comprometida se a legislação ambiental for desfigurada, na avaliação das entidades.
''É inaceitável que às vésperas da reunião da convenção do clima, momento em que o Brasil discute os compromissos de redução do desmatamento e das emissões de gases causadores de efeito estufa, o Congresso Nacional tente promover retrocessos na legislação ambiental, diz o texto.
A briga pelo novo código não está restrita ao Congresso. No governo, os ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura ainda não se acertaram sobre as mudanças na legislação. Apesar de consensos como a possibilidade de somar áreas de preservação permanente a reservas legais em pequenas propriedades, o Meio Ambiente não aceita anistiar quem já desmatou, proposta defendida pela Agricultura. Na próxima semana, as pastas devem se reunir com a Casa Civil da Presidência da República para tentar acertar o discurso.
DCI - Ruralistas querem votar mudança em Código Florestal
Agência Estado BRASÍLIA - A notícia de votação do projeto de Lei 6.424, que faz alterações no Código Florestal, na comissão permanente do Meio Ambiente da Câmara hoje, às 10h, causou alvoroço na comissão especial sobre o mesmo tema que estava em sessão no mesmo momento. Segundo o deputado Sarney Filho (PV-MA), a votação pode anular a comissão especial.
Mesmo assim, o deputado informou que a Frente Parlamentar do Meio Ambiente buscará impedir a votação. Já o deputado Marcos Montes (DEM-MG), relator do projeto, acredita que as duas comissões devem atuar paralelamente, sem prejuízo para o trabalho de ambas.
"Com essa notícia da votação, a comissão especial perde completamente o sentido de existir", argumentou Sarney Filho, que sempre foi contrário à instauração da nova comissão criada pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), no intuito de aglutinar todos os projetos da Casa sobre o tema. "Fomos surpreendidos com a votação de amanhã [hoje], mas, se perdermos, vamos recorrer", ameaçou Sarney Filho. "A matéria está sendo tratada de forma atabalhoada, às vésperas do seminário internacional sobre mudanças climáticas", disse, em relação ao Cop-15, que será realizado em dezembro, em Copenhague, Dinamarca. Na avaliação de Montes, no entanto, as discussões da comissão especial são muito mais amplas do que o projeto relatado por ele na comissão permanente. "A votação de amanhã não invalida a comissão especial. É um equívoco de Sarney Filho".
A notícia de votação do projeto de Lei 6.424, que faz alterações no Código Florestal, na comissão permanente do Meio Ambiente da Câmara, hoje, causou alvoroço na comissão especial.
terça-feira, 27 de outubro de 2009
Amazonia.org.br - ONGs criticam "Código Ambiental" dos ruralistas
Mais de 30 ONGs divulgaram carta pública contra o desmonte da legislação ambiental brasileira, alertando para articulações de grupos ruralistas que querem flexibilizar o Código Florestal. A carta se refere a uma comissão formada no Congresso, sob controle dos parlamentares ruralistas, para debater e propor mudanças no Código Florestal Brasileiro.
Segundo a nota, a instalação da Comissão foi "notoriamente tendenciosa", por ser formada em sua maioria pela bancada ruralista e não representar a diversidade dos setores da sociedade brasileira. Além disso, essa comissão tem "intenções retrógradas de eliminar direitos e flexibilizar garantias socioambientais conquistadas ao longo dos últimos 21 anos de vigência da Constituição Federal brasileira de 1988".
As ONGs consideram que o governo brasileiro e o Congresso têm tomado posições temerárias sobre a legislação ambiental, como a revogação da legislação que protegia as cavernas ou a aprovação da chamada "MP da grilagem".
"É inaceitável que às vésperas da reunião da Convenção de Clima, em Copenhague, momento em que o Brasil discute compromissos de redução do desmatamento, e das emissões de gases causadores do efeito estufa, o Congresso Nacional tente promover retrocessos na legislação ambiental".
Confira a nota na íntegra.
CÓDIGO AMBIENTAL RURALISTA
A Câmara dos Deputados instalou recentemente uma Comissão Especial criada para analisar as propostas de alteração do Código Florestal, incluindo o projeto de Lei de Código Ambiental de autoria do presidente da Frente Parlamentar Ruralista e que pretende revogar e alterar as principais leis ambientais brasileiras: lei de crimes ambientais, Código Florestal, lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação e lei da Política Nacional de Meio Ambiente
O processo de instalação dessa Comissão, que levou a uma composição notoriamente tendenciosa, formada por maioria de membros da bancada ruralista e que, portanto, não representa a diversidade de setores da sociedade brasileira interessada na sustentabilidade do nosso desenvolvimento, aponta para intenções retrógradas de eliminar direitos e flexibilizar garantias socioambientais conquistadas ao longo dos últimos 21 anos de vigência da Constituição Federal brasileira de 1988.
Nos últimos meses o governo brasileiro e o Congresso Nacional tomaram decisões temerárias sobre a legislação ambiental. A revogação da legislação da década de 1990 que protegia as cavernas brasileiras; a aprovação da MP 458 que incentivou a grilagem de terras, a concentração fundiária e o avanço do desmatamento ilegal na Amazônia; a edição do Decreto 6848, que, ao estipular um teto para a compensação ambiental de grandes empreendimentos, contraria decisão do Supremo Tribunal Federal, que vincula o pagamento ao grau dos impactos ambientais.
Além disso, o governo brasileiro tem negligenciado a política ambiental, mantendo paralisados na Casa Civil da Presidência da República várias propostas de criação de unidades de conservação.
As organizações da sociedade brasileira abaixo assinadas denunciam esse ataque à legislação ambiental. É inaceitável que às vésperas da reunião da Convenção de Clima, em Copenhague, momento em que o Brasil discute compromissos de redução do desmatamento, e das emissões de gases causadores do efeito estufa, o Congresso Nacional tente promover retrocessos na legislação ambiental.
Os compromissos de redução de desmatamento que o Brasil assumiu não serão alcançados e as áreas hoje ambientalmente comprometidas jamais serão recuperadas se o marco regulatório existente for desconfigurado, como propõe a Bancada Ruralista com a conivência e o apoio da base do Governo no Congresso Nacional.
Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento Sustentável - FBOMS
Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social
Grupo de Trabalho Amazônico - GTA
Rede de ONGs da Mata Atlântica - RMA
Fórum Carajás
Conselho Nacional da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica
Assembléia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro - APEDEMA-RJ
Amigos da Terra - Amazônia Brasileira
Associação Alternativa Terrazul
Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida - APREMAVI
Associação de Proteção ao Meio Ambiente - APROMAC
Centro de Estudos Ambientais - CEA
Ecologia & Ação - ECOA
Fundação Vitória Amazônica - FVA
Greenpeace
Grupo Ambientalista da Bahia - GAMBA
Grupo de Defesa e promoção Socioambiental - GERMEN
Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC
Instituto Centro Vida - ICV Instituto de Estudos Socioeconômicos - INESC
Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola - IMAFLORA
Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia - IMAZON
Instituto Ipanema
Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia - IPAM
Instituto Socioambiental - ISA
Instituto Socioambiental da Baía da Ilha Grande - ISABI
4 Cantos do Mundo
Mater Natura - Instituto de Estudos
Ambientais MIRA-SERRA
Movimento pela Despoluição, Conservação e Revitalização do Rio do Antônio - MODERA
Programa da Terra - PROTER
TNC
WWF Brasil
Vitae Civilis - Instituto para o Desnvolvimento, Meio Ambiente e Paz
Agência Câmara - Comissão debate proposta de revogação do Código Florestal
A comissão especial criada para analisar propostas de novos códigos ambiental e florestal realiza hoje audiência pública para debater a legislação ambiental vigente e as proposições que tratam do tema.
Foram convidados:
- os ministros de Minas e Energia, Edison Lobão; e dos Transportes, Alfredo Nascimento;
- o diretor-geral do Departamento Nacional de Infra-Estratura e Transportes (Dnit), Luiz Antonio Pagot;
- o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Fernando Antonio Brito Fialho;
- o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Bernardo Figueiredo;
- o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica, Nelson Hübner;
A reunião será realizada às 14 horas no plenário 4.
Quinta-feira
A discussão dos projetos prossegue na quinta-feira (29). Foram convidados cinco ministros: das Cidades, Márcio Fortes; das Comunicações, Hélio Costa; da Integração Nacional, Geddel Lima; do Turismo, Luiz Barretto; e da Defesa, Nelson Azevedo Jobim. Também foi convidado o presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Orlando Cezar da Costa Castro. A audiência será realizada às 9 horas em plenário a ser definido.
Proposta polêmica
A comissão especial foi criada para analisar o Projeto de Lei 1876/99 e outras cinco propostas apensadas (PLs 4524/04; 4395/08; 5020/09; 5226/09 e 5367/09). O projeto original, do ex-deputado Sérgio Carvalho, propõe um novo Código Florestal em substituição ao atual (Lei 4.771/65).
Embora a proposta (PL 1876/99) seja antiga e tenha sido rejeitada em duas comissões, a comissão especial foi criada porque a ela está apensado o PL 5367/09, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que institui o Código Ambiental Brasileiro e revoga o Código Florestal. Defendido por produtores rurais, o projeto enfrenta forte resistência de ambientalistas.
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