Sem regra, empresas deixam de destinar recurso a área ambiental

Apenas dois empreendimentos pagaram, entre 2007 e 2011, compensação por danos a ambiente

Em meio à tentativa de aceleração do licenciamento de obras, o governo mantém estagnado há cinco anos o mecanismo que destina um valor das obras a unidades de conservação que elas afetam.

Apenas dois empreendimentos licenciados pelo governo federal entre 2007 e 2011 pagaram a chamada compensação ambiental.

O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) estima que haja 300 empreendimentos que precisariam fazer a destinação de valores para a compensação.

A suspensão dos pagamentos aconteceu em 2007, após a divisão do Ibama e a criação do ICMBio (Instituto Chico Mendes), órgão que cuida das áreas protegidas.

Uma ação da CNI (Confederação Nacional da Indústria) contra a compensação resultou em decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) derrubando o percentual mínimo de 0,5% do custo do empreendimento a ser pago.

O governo ficou sem saber como calcular a compensação e demorou até 2010 para estabelecer uma câmara técnica para aplicar a regra.

A câmara, porém, não tinha poder deliberativo, e a compensação precisou esperar mais um ano até a criação de um o comitê de compensação, formado por Ibama, ICMBio e Ministério do Meio Ambiente. O grupo só se reuniu três vezes e analisou apenas dois processos.

Ninguém sabe nem mesmo o valor que deixou de ser pago. Mas o montante estimado é alto: só as hidrelétricas de Santo Antônio, Jirau e Belo Monte têm cerca de R$ 200 milhões a pagar.

É mais do que todo o orçamento do ICMBio para custeio e investimentos em 2011 (R$ 155 milhões). E um reforço de caixa necessário ao instituto, que não consegue criar e implementar áreas protegidas em ritmo suficiente para fazer frente à explosão nas obras de infraestrutura.

O dinheiro da compensação é usado principalmente para a regularização fundiária das unidades, ou seja, o pagamento das indenizações a ocupantes prévios da área.

Isso é fundamental para que os parques não fiquem apenas "no papel": afinal, ocupantes legítimos ainda podem desmatar e queimar.

"Eu não vejo como passivo, vejo como potencial", disse à Folha o presidente do ICMBio, Rômulo Mello.

Ele reconhece que os empreendedores não pagaram "porque não lhes disseram como". "Agora, resolvida essa questão administrativa, os empreendimentos começarão a ser onerados", avisou.

LIBERAÇÃO

Quatro unidades de conservação foram beneficiadas pelos pagamentos neste ano.

A empresa responsável pela usina de Santo Antônio, no rio Madeira, disse que já liberou R$ 7,5 milhões de R$ 56 milhões (em valores de 2007) devidos da compensação, e que aguarda decisão do governo para aplicar o resto.

Fonte: Folha de S. Paulo