sexta-feira, 21 de janeiro de 2011

Ruídos das florestas

Anthony de Christo

Com as barulhentas discussões e os conflitos gerados pela reforma do Código Florestal, o País gigante com nome de árvore despertou. E avisa que só o estado democrático pode falar em nome dos interesses da sua sociedade. No final, reza a democracia, como qualquer lei oriunda dos usos e costumes, haverá lucros ou perdas, que em qualquer sistema serão compensados pelos acionistas: no caso, os brasileiros de hoje e os de amanhã.


Nas democracias, o trabalho é dobrado porque os debates expõem as discussões aos extremos e exigem a disciplina do consenso para chancelar as decisões majoritárias sem aniquilar os direitos constitucionais das minorias. Nas democracias de feição federativa, como no Brasil de densos mosaicos geopolíticos, as tarefas têm a dimensão do território e as medidas da diversidade econômica, biológica e social de mais de 5.500 municípios classificados entre a inadimplência irremediável e a fartura quase ofensiva. 

E é disso que se trata, agora, por exemplo, nas discussões dos novos códigos Florestal e de Processo Criminal brasileiros, ambos mais do que septuagenários, de saúde frágil apoiada em próteses e remédios paliativos. Quanto ao primeiro, que interessa à Abema de perto, as alterações das últimas décadas ao Código Florestal de 1934, estabelecido por decreto na ditadura do Estado Novo, são o principal alvo das críticas disparadas por setores do agronegócio e das organizações ambientalistas. Como lá, em 1965, sob nova ditadura, as intervenções mais profundas sobre a utilização das florestas brasileiras não causaram tantos tugidos e mugidos quanto os que se ouvem agora. Nada como a democracia para a sociedade ouvir os gritos, mesmo que não entenda bem porque tantas descomposturas.


Na prática, sempre existiram pressões entre ruralistas e ambientalistas a favor ou contra mudanças no Código Florestal. Mas o debate ganhou espaço na imprensa a partir de 2009, quando a Câmara Federal passou a trabalhar sobre o assunto e indicou o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) como relator da Comissão Especial sobre o tema. Nacionalista de longo currículo, Rebelo postou em seu relatório, entregue aos deputados em junho de 2010, sutil e certeira argumentação dialética de que há “pressões de entidades ambientalistas estrangeiras para impedir o desenvolvimento do Brasil em contraposição à expansão da agricultura e da infraestrutura do País”. 

O deputado ponderou sobre os interesses envolvidos na manutenção da lei atual que, segundo seu relatório, “preserva mais os interesses econômicos de estrangeiros do que do Brasil”, e cita o exemplo da proibição da exportação de produtos florestais e ambientais. De acordo com ele, esses produtos poderiam gerar riquezas ao País, mas estão sendo embargados para a geração de renda no exterior por sua substituição por insumos estrangeiros.

Não é fácil criar bois na Amazônia
Ambientalistas brasileiros criticam a voracidade com que empresários do agronegócio avançam sobre territórios florestais para a implantação de pecuária e lavoura. “Hoje, são 200 milhões de bois no Brasil e 40% disso está na Amazônia. Em 20 anos, 75% de um rebanho estimado em 300 milhões estarão naquela região”, diz João Meirelles, pesquisador do Instituto Peabiru, estudioso do desenvolvimento da Amazônia e voz potente do espectro de oposição ao relatório de Rebelo.

Não é fácil criar bois na Amazônia. Especialmente porque é difícil tirá-los de lá, vivos ou mortos. Mas também não é difícil criá-los, em pequenas quantidades, para subsistência, prática que o emérito professor Paulo Nogueira Neto, reconhecido defensor dos direitos ambientais, tem denunciado como forma daninha que os habitantes da floresta despida de valor econômico encontram para se vestir com alguma renda adicional, como alternativa ao crime de derrubar árvores ou queimá-las a soldo de algum voraz interessado em se apossar de latifúndio. O exemplo vale tanto lá como em áreas desenvolvidas do País. Em São Paulo, onde as opções de emprego e renda são muito maiores do que em outros estados, ainda se vendem palmitos extraídos ilegalmente da Mata Atlântica nas estradas que levam a classe média às praias do litoral.
A proposta defendida por Rebelo prevê a flexibilização das regras de preservação a partir de análises de cada propriedade e do tipo de ocupação consolidada. Essas análises deveriam contemplar a viabilidade econômica, ou não, para a recomposição das áreas de reservas obrigatórias, dando espaço para o não cumprimento da atual legislação. Para as Áreas de Preservação Permanente, o deputado sugere que as restrições de uso sejam mantidas de acordo com o regime atual, salvo naquelas de atividade consolidada, que serão alteradas após o Zoneamento Ecológico-Econômico promovido em cada estado e obedecidas as exigências de estudos técnicos específicos.

Para a proteção de mata ciliar, ele prega a redução da distância em relação aos cursos d’água, lagos e nascentes, dos atuais 30 metros para cinco metros, dependendo do tamanho das propriedades e da extensão dos rios. “A alteração pretende reduzir o prejuízo aos pequenos proprietários em cujos lotes há presença de cursos d’água de pequena largura e que dispensam matas ciliares com as larguras atuais”, explica Aldo Rebelo.

Há sentido nas discussões desses postulados quando são observadas as peculiaridades estaduais, a voracidade desordenada de municípios por um desenvolvimento que suporte suas contas e os detalhes da sustentação econômica tradicional de algumas regiões, como em Santa Catarina, com a produção de suínos e aves, baseadas em pequenas propriedades familiares. 


E há cuidados de outra ordem que preocupam o Governo Federal e os estados. A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, considera que há radicalizações dos dois lados. Para ela, é necessário conciliar os interesse da sociedade e tornar viáveis as metas defendidas pelo Brasil nas conferências de Copenhague (Dinamarca), quando se definiram os limites de emissão de gases do efeito estufa, e de Nagoya (Japão), quando foram assumidos compromissos para preservar a biodiversidade.

“Minha expectativa é de que seja discutido na próxima legislatura”, disse ela no final de novembro de 2010. Izabella entendia que o que havia sido debatido no Congresso era insuficiente para uma decisão final. “Somos a favor da modernização do Código Florestal, entendemos que tem de ter ajustes”, advertiu. “O Ministério do Meio Ambiente tem uma nova proposta consolidada para discutir e a sociedade está sinalizando que o debate está insuficiente. Há manifestações de instituições técnico-científicas, da sociedade civil, dos estados e do setor produtivo nesse sentido”, revelou a ministra.

O País tem menos de 20% de reservas legais aberbadas
Segundo Izabella, essa discussão não pode estar voltada somente para a regularização ambiental, para resolver a situação de agricultores que não cumpriram a lei anterior ou que cumpriam a lei anterior: “Não se trata apenas de legislação ambiental. Trata-se de um código que permita medidas de desenvolvimento na área urbana e a agricultura sustentável, além das bases de conservação da biodiversidade”.

Qualquer oftalmologista razoavelmente bem recém-formado sabe que não se pode tratar do mesmo modo a miopia e a hipermetropia. Quem enxerga bem de perto nem sempre distingue um rato de um elefante ao longe. Izabella diz que se deve, sim, mexer no código, mas não dá para fazê-lo arbitrariamente. Os estados, segundo ela, têm competência de averbar reservas legais desde 1998, mas o País tem menos de 20% delas averbadas. Mais do que isso, compete aos estados realizar seu zoneamento econômico-ecológico. O Rio de Janeiro não consolidou o seu e a maioria dos estados não o tem.

As críticas mais abrangentes ao projeto na sua conformação atual referem-se à hipermetropia. Como costuma observar o secretário de Desenvolvimento e Meio Ambiente de Minas Gerais e ex-ministro do Meio Ambiente, José Carlos Carvalho, dizem respeito às dimensões do País e aos custos de uma lei ligeira, que não usufrui as vantagens tecnológicas disponíveis e ignora a necessidade de informações comuns e confiáveis, inclusive para os míopes, além de não indicar quem paga a conta de preservar ou recompor as matas.
No final, reza a democracia, como qualquer lei oriunda dos usos e costumes, haverá lucros ou perdas, que em qualquer sistema serão compensados pelos acionistas: no caso, os brasileiros de hoje e os de amanhã. Como disse a ministra Izabella, pouco depois de assumir o Ministério, “há um déficit de reserva legal pela lei atual, e terei de aceitar esse déficit, porque não é viável economicamente e não é viável nem ambientalmente eu remover dos topos de morro suas áreas consolidadas, por exemplo. É um fato, vamos lidar com isso. Senão eu também teria de remover a favela da Rocinha (RJ), remover mais de 100 mil pessoas que moram lá e plantar vegetação nativa. É tão simples quanto isso”.  

A disputa por um novo Código Florestal já mobilizou muitos setores da sociedade e tem nas organizações da sociedade civil alguns bastiões contra a flexibilização excessiva das regras. Do lado dos ruralistas, a senadora Kátia Abreu (DEM-TO) tornou-se a voz em defesa de tópicos mais favoráveis à expansão do agronegócio sobre biomas florestais. Para ela, o Brasil não pode limitar sua produção agrícola sob pena de não conseguir oferecer alimentos na quantidade necessária à sua população.
O argumento, coerente com a formulação de Rebelo, sofre críticas. O economista Ignacy Sachs, por exemplo, que passou boa parte de seus mais de 80 anos estudando o desenvolvimento da América Latina, diz que o Brasil pode ser uma “potência da bioeconomia” sem desmatar mais um hectare sequer. Defende um zoneamento econômico-ecológico do País de forma a dar destinação produtiva à vastidão do território nacional. “O Brasil é um dos países mais propícios à produção de biomassas, seja para a alimentação, como combustíveis ou para uso industrial. Isso tem de ser aproveitado como uma vantagem competitiva e não como desculpa para a destruição da biodiversidade que possibilita esse potencial”, diz Sachs.
A então presidente da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema)  Maria da Glória Brito Abaurre,  refletia que os embates atuais sobre o Código Florestal são necessários na busca de equilíbrio. “De 1965 para os dias atuais, a sociedade amadureceu, conhecemos mais o meio ambiente e suas fragilidades, foram desenvolvidas tecnologias capazes de otimizar a produção e, especialmente, já está claro que só comando e controle não funciona. Já estava mais do que na hora de novas regras serem debatidas.”
Para ela, “o manejo correto do solo, o uso adequado da água, são questões de autossobrevivência e de sustentabilidade. Por isso, o proprietário rural pode ser um grande aliado na preservação e recuperação ambiental, mas, para tanto, é preciso haver incentivo e reconhecimento. Do outro lado, todavia, não acredito que o caminho seja anistiar quem infringiu a lei em vigor, essas pessoas devem responder pelos danos que provocaram ou não haverá estímulo aos que respeitaram o código”.

Da Redação
O texto original foi publicado no documento Abema 25 Anos – Notas sobre o desenvolvimento sustentável, da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), em dezembro de 2010.

Um comentário:

Amapola disse...

Boa noite.
Estou lhe seguindo. (Maria) Amapola.

Voltarei depois, para ler com mais calma.

Um grande abraço.