Serão atendidos pelo menos 100 mil imóveis que deverão ser regularizados na Amazônia
Saiu no Estadão
O governo fará no dia 8 um pregão eletrônico para contratar o maior serviço de georreferenciamento de terras já feito no País. Serão atendidos só na primeira fase 100 mil dos 296 mil imóveis de até 1,5 mil hectares que deverão ser regularizados na Amazônia. Eles ficam em 173 municípios tidos pelo Ministério do Meio Ambiente como os que mais desmatam.
Para os contratos de georreferenciamento a serem fechados no pregão, o governo reservou R$ 173,7 milhões do orçamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O valor máximo por quilômetro no Estado do Amazonas será de R$ 950 por ser o de mais difícil acesso; no Acre, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Tocantins o máximo a ser pago por quilômetro será de R$ 650.
Ao todo, serão 266 mil quilômetros lineares a serem mapeados, distância que corresponde a quase sete voltas na circunferência da Terra que, de acordo com a Nasa, é de 40 mil quilômetros a partir da linha do Equador. O trabalho deverá chegar a cerca de 30 milhões de hectares na primeira fase do processo de legalização das ocupações da Amazônia, informou o coordenador do Programa Terra Legal Amazônia, Carlos Guedes.
A primeira etapa deixou de fora as terras do Amapá e de Roraima. No total, segundo cálculos do governo, as propriedades passíveis de regularização ocupam cerca de 67 milhões de hectares de terras da União.
A legalização das propriedades de até 1,5 mil hectares da Amazônia foi aprovada pela Lei 11.952/2009, resultante da Medida Provisória 458.
A senadora Marina Silva (PV-AC) e os ambientalistas acusaram o governo de, com a lei aprovada, criar uma legislação que vai legalizar a grilagem. O instrumento passou a ser chamado pelos seus críticos de "MP da grilagem".
O governo respondeu que, ao contrário, com a legalização será possível saber quem é que desmata ilegalmente. Pela lei, nenhuma ocupação acima de 1,5 mil hectares pode ser regularizada e suas terras poderão ser reavidas pela União.
Logo depois da aprovação da lei que autorizou a regularização das terras da Amazônia Legal, o governo acionou a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e a Polícia Federal para verificar como as pessoas que ocuparam as propriedades estavam reagindo.
Foi descoberto que houve tentativa de uso de laranjas para dar às ocupações maiores do que 1,5 mil hectares condições de regularização. Também ocorreu boicote por parte de fazendeiros e prefeitos e foi constatado que não havia estrutura suficiente para as equipes do governo que faziam os levantamentos da situação.
AUTORIZAÇÃO
As empresas que vencerem o edital de licitação para fazer o georreferenciamento das terras ocupadas terão liberdade para executar o trabalho. No entanto, quando precisarem fazer picadas e aberturas na mata, terão de pedir autorização ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e ao Instituto Chico Mendes.
De acordo com o edital, poderão participar do leilão empresas constituídas em forma de consórcio; microempresas e empresas de pequeno porte; e empresa que tenha no mínimo um responsável técnico credenciado pelo Incra para cada item contratado.
Não poderão participar da licitação empresas que tenham a falência, concordata ou insolvência declarada por sentença judicial; que tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão ou entidade das administrações públicas federal, estadual ou municipal; que tenham prestado informações inverídicas em sua documentação para habilitação ou em sua proposta de preços. Também ficam de fora estrangeiras que não funcionem no País; servidor de órgão ou entidade vinculada ao promotor da licitação, ou da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico.
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