A comissão especial criada para analisar propostas de novos códigos ambiental e florestal realiza hoje audiência pública para debater a legislação ambiental vigente e as proposições que tratam do tema.
Foram convidados:
- os ministros de Minas e Energia, Edison Lobão; e dos Transportes, Alfredo Nascimento;
- o diretor-geral do Departamento Nacional de Infra-Estratura e Transportes (Dnit), Luiz Antonio Pagot;
- o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Fernando Antonio Brito Fialho;
- o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Bernardo Figueiredo;
- o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica, Nelson Hübner;
A reunião será realizada às 14 horas no plenário 4.
Quinta-feira
A discussão dos projetos prossegue na quinta-feira (29). Foram convidados cinco ministros: das Cidades, Márcio Fortes; das Comunicações, Hélio Costa; da Integração Nacional, Geddel Lima; do Turismo, Luiz Barretto; e da Defesa, Nelson Azevedo Jobim. Também foi convidado o presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Orlando Cezar da Costa Castro. A audiência será realizada às 9 horas em plenário a ser definido.
Proposta polêmica
A comissão especial foi criada para analisar o Projeto de Lei 1876/99 e outras cinco propostas apensadas (PLs 4524/04; 4395/08; 5020/09; 5226/09 e 5367/09). O projeto original, do ex-deputado Sérgio Carvalho, propõe um novo Código Florestal em substituição ao atual (Lei 4.771/65).
Embora a proposta (PL 1876/99) seja antiga e tenha sido rejeitada em duas comissões, a comissão especial foi criada porque a ela está apensado o PL 5367/09, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que institui o Código Ambiental Brasileiro e revoga o Código Florestal. Defendido por produtores rurais, o projeto enfrenta forte resistência de ambientalistas.
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